A recuperação judicial é uma das alternativas defendidas pelo juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, para tentar superar a crise financeira da Santa Casa. Com dívida acumulada de mais de R$ 800 milhões, o hospital poderia recorrer ao mecanismo para renegociar o passivo e alongar os pagamentos por até 20 anos. A possibilidade, no entanto, ainda depende de discussão jurídica sobre a aplicação desse instrumento a entidades filantrópicas.

O juiz Eduardo Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, defende a recuperação judicial como alternativa para a crise da Santa Casa, que acumula dívida superior a R$ 800 milhões. O mecanismo permitiria renegociar o passivo e alongar os pagamentos por até 20 anos, mas há controvérsia jurídica sobre sua aplicação a entidades filantrópicas. Uma perícia contábil apura a origem dos débitos. O hospital tem déficit mensal próximo de R$ 20 milhões, e o administrador judicial, Luiz Kanamura, negocia com credores.

Em entrevista ao Campo Grande News, o magistrado afirmou ser entusiasta da proposta, embora reconheça que existe controvérsia sobre a possibilidade de associações sem fins lucrativos recorrerem à recuperação judicial. O entendimento citado por ele é de que o mecanismo se destina a sociedades empresárias, enquanto instituições beneficentes, como a Santa Casa, têm natureza jurídica diferente.

Apesar disso, Trevisan aponta que algumas decisões judiciais têm admitido a recuperação de hospitais filantrópicos, considerando que essas instituições movimentam grandes volumes financeiros, empregam milhares de pessoas e precisam manter equilíbrio econômico para continuar funcionando.

Como exemplo, ele mencionou a Santa Casa de Araçatuba, no interior de São Paulo, que teve um pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça estadual.

"A Santa Casa de Araçatuba, no estado de São Paulo, está fazendo uma recuperação judicial na justiça de Araçatuba, e o débito da Santa Casa de Araçatuba, que é muito maior do que a nossa aqui, é de pouco mais de R$ 100 milhões. Eu não sei como deixaram a Santa Casa de Campo Grande chegar a uma dívida de R$ 800 milhões. Essa dívida, vou ser sincero, ela é impagável, ela é monstruosa", define.

Segundo o juiz, a discussão sobre o hospital paulista chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas ainda não havia sido resolvida quando ocorreu a entrevista.

Na avaliação do magistrado, a medida permitiria separar os problemas financeiros atuais das dívidas acumuladas ao longo de décadas. A expectativa é que o administrador nomeado pela Justiça, o médico Luiz Alberto Kanamura, consiga equilibrar as receitas e despesas correntes do hospital, enquanto o passivo antigo seria submetido a uma renegociação mais ampla.

"Eu defendo a tese de que é possível uma recuperação judicial", afirmou Trevisan ao comentar a possibilidade de recuperação judicial. O juiz defendeu que a dívida acumulada seja reduzida e que o pagamento restante possa ser distribuído ao longo de duas décadas.

Caso seja apresentada à Justiça, a petição de recuperação judicial deve ser ajuizada na Vara de Falências e Recuperação Judicial pelo atual superintendente do hospital, Luiz Kanamura.

Dívida sob análise – A proposta surge em meio à tentativa de reorganizar as finanças do maior hospital de Mato Grosso do Sul. Segundo Trevisan, a dívida acumulada supera R$ 800 milhões, cujo maior valor é de 2013 para cá. Ele pondera, entretanto, que ainda não existe um levantamento conclusivo sobre a composição de todo esse passivo.

Por isso, a Justiça determinou uma perícia aprofundada para identificar a origem dos débitos, verificar os valores efetivamente devidos e esclarecer a destinação de empréstimos bancários que, conforme o magistrado, ultrapassam R$ 200 milhões. Em setembro deste ano, o magistrado definiu a realização de perícia contábil na Santa Casa e estabeleceu 2 de junho de 2021 como marco inicial da análise. A GRC Vista Consultoria Empresarial Ltda., de Curitiba (PR), foi escolhida para realizar o trabalho.

Trevisan afirmou que a crise foi construída ao longo de décadas e que não será resolvida em poucos meses. Além da dívida acumulada, a Santa Casa enfrentava déficit mensal próximo de R$ 20 milhões, com atrasos nos pagamentos a médicos e fornecedores.

Somente os débitos com profissionais médicos ultrapassam R$ 40 milhões, segundo os números apresentados na entrevista. Para Trevisan, a continuidade dos atendimentos depende também de negociações que ofereçam aos credores alguma perspectiva de recebimento.

A situação financeira pode exigir ajustes temporários na prestação de determinados serviços. O magistrado admitiu essa possibilidade, mas ressaltou que o administrador judicial mantém negociações com as equipes médicas para preservar o funcionamento do hospital.

Reestruturação – A atual administração foi nomeada pela Justiça em meio à crise institucional e financeira da Santa Casa. A antiga diretoria foi destituída, e seus integrantes ficaram impedidos de ocupar cargos na instituição, conforme as determinações judiciais mencionadas pelo magistrado.

Desde então, o administrador vem adotando medidas para reduzir despesas, rever contratos e reorganizar a estrutura de pessoal. O juiz recebe relatórios periódicos sobre o andamento do trabalho, que considera essencial para restabelecer o equilíbrio financeiro.

Trevisan também destacou a necessidade de participação do poder público na recuperação do hospital. Segundo ele, o Governo do Estado tem contribuído com repasses e apoio institucional, enquanto a participação da Prefeitura de Campo Grande, responsável pela contratualização dos serviços, ainda seria insuficiente.