Após paralisar as obras de reforma e ampliação do prédio próprio por mais 120 dias diante das denúncias de suspeita de irregularidades cometidas pela Concresul Engenharia e Construções Ltda, responsável pelos trabalhos no local, a Câmara de Vereadores de Dourados prorrogou o contrato para manter a sede do legislativo funcionando no shopping-center do município. O atual acordo tem vencimento previsto para o fim deste mês.

Conforme extrato publicado na edição suplementar de terça-feira (29/4), no Diário Oficial do Município e assinado pela presidente da Casa, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), foi acordado com a Bertt Administração de Bens Próprios, a ampliação da vigência contratual, no valor de R$ 1.666.821,12. 

A decisão é referente ao “valor mensal do aluguel mais encargos comuns (rateio condominial), compreendendo valores fixos e estimados será reajustado em 8.78% conforme o acumulado de 12 meses do IGP-DI”, conforme diz a publicação oficial. 

Segundo a Câmara, a questão do prazo de duração do contrato ainda é alinhada entre as partes. 

Porém, pelo valor é provável que ele siga por mais dois anos, com a possibilidade da saída do local antes do tempo, sem o pagamento de multa, segundo relatou ao Dourados News a presidente. Com isso, o aluguel de R$ 63 mil firmado na gestão do vereador Laudir Munaretto (MDB), presidente da Câmara em 2023, passará a aproximadamente R$ 69 mil com os ajustes necessários. 

Na manhã desta quarta-feira (30/4), durante a entrega de emendas para entidades assistenciais, no CAM (Centro Administrativo Municipal), Liandra Brambilla também afirmou que a decisão sobre a prorrogação do contrato ocorre porque no momento, não há um local para a mudança, apesar de existir tratativa para isso. 

“Nós não temos pra onde ir agora. Então, renovamos [o contrato]! Mas, podemos sair de lá a qualquer momento sem nenhuma multa, sem nada. Já estamos vendo um outro local, tanto que o Estado colocou à disposição, mas nós não achamos nenhum espaço, como nós estamos também falando com a prefeitura para acharmos um local para mudarmos o mais rápido possível para sairmos do aluguel”, disse.

Aluguel

Desde 2023 a Câmara de Dourados firmou acordo para funcionar no espaço anteriormente ocupado por uma rede de supermercados, na lateral do centro de compras, no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua José de Alencar. 

Na época, o então presidente da Casa, vereador Laudir Munaretto (MDB) tomou a decisão por dois anos após licitar obras para reforma e ampliação do prédio onde funciona o Palácio Jaguaribe, próximo ao local atual. 

Processo licitatório foi aberto com a Projetando Engenharia & Arquitetura Eireli, vencendo o certame.

Porém, meses depois o contrato foi anulado após a comprovação que a empresa havia apresentado documentos irregulares para vencer a licitação.

Mais problema

Após a paralisação que durou quase um ano, a Câmara voltou a licitar a obra, contratando para os trabalhos em março de 2024 a Concresul Engenharia e Construções Ltda, com sede em Rondonópolis (MT).

Porém, novamente a construção precisou ser suspensa, desta vez por 120 dias diante da alegação de suspeita de irregularidades no local apontadas pelo vereador Rogério Yuri (PSDB), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, e o colega de Casa Elias Ishy (PT). 

Um processo administrativo foi instaurado pela Câmara no dia 16 de abril, dando como justificativas para a paralisação dos trabalhos, atraso significativo nas obras, divergência na execução do projeto original inicialmente aprovado, notificação do MPT (Ministério Público do Trabalho) alegando possíveis violações trabalhistas por parte da Concresul, além de suspeita de superfaturamento na obra.