A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), autuou em flagrante na manhã desta quinta-feira (21), em Campo Grande, o proprietário de uma farmácia localizada no bairro Cidade Morena, por comercializar medicamentos e alimentos impróprios ao consumo.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos de oito investigados suspeitos de integrar um grupo de WhatsApp denominado “Farmácia Livre”, criado para venda ilegal de medicamentos de uso restrito.

A ação fez parte da operação “Galeno”, deflagrada às 6h, em conjunto com policiais civis da DEAIJ, Garras, Polinter, DEDFAZ e DECAT, além de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, do Procon/MS e do Conselho Regional de Farmácia.

No veículo do investigado, os policiais encontraram diversos medicamentos e soros fisiológicos armazenados de forma irregular, sem as condições técnicas e de temperatura adequadas.

Já na farmácia de sua propriedade, fiscais constataram a comercialização de produtos alimentícios vencidos e também medicamentos sujeitos a controle especial sem comprovação de origem, de uso exclusivo hospitalar e emagrecedores proibidos.

Diante das irregularidades, o proprietário foi conduzido à Decon e autuado em flagrante pelos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena prevista é de detenção de dois a cinco anos, não cabendo arbitramento de fiança na fase policial.