Está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 12 de agosto, o edital de abertura do 34º Concurso Público para ingresso na magistratura do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os requerimentos de inscrição preliminar deverão ser formalizados exclusivamente via internet, no período das 16 horas do dia 18 de agosto até as 16 horas do dia 18 de setembro de 2025, no horário de MS.
 
O certame visa ao provimento de 15 vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto, com subsídio de R$ 32.289,54, sendo 5% do total das vagas reservadas para candidatos com deficiência, 20% destinadas a candidatos negros e 3% para candidatos indígenas. Do total de vagas, 10 são para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência, três para negros e uma para indígenas.
 
Os interessados em participar deverão acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz25, gerar o boleto bancário com o valor da taxa de inscrição de R$ 320,00 e efetuar o pagamento até o dia 19 de setembro. 

O concurso será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas as etapas serão realizadas em Campo Grande. O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS e do MPMS.
 
Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão a prova objetiva seletiva, a discursiva e a prática – todas de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco horas. A prova objetiva seletiva, prevista para o dia 21 de dezembro de 2025, será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Os locais, a data e o horário para a realização da prova objetiva seletiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz25.
 
A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia, e a prova prática será dividida em dois dias. A prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. 

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio, por ele assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Dorival Renato Pavan. A Comissão Organizadora fará, então, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, que deverá se submeter a exames de saúde e psicotécnicos, por ele próprio custeados.
 
A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.
 
Requisitos – São requisitos para a investidura no cargo de Juiz Substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n.º 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.