Na última sexta-feira, dia 12 de setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou o 4º Seminário “O papel dos sistemas de Justiça Sul-mato-grossenses no contexto da acessibilidade e inclusão”. A iniciativa promovida pelo TJMS por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral - MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Ministério Público do Trabalho – MS e o Ministério Público – MS, abriu espaço para reflexões sobre pluralidade, acessibilidade e inclusão.

As discussões tiveram início às 8 horas e se estenderam ao longo de toda a tarde, no Tribunal Pleno, reunindo autoridades, magistrados, servidores e representantes de diferentes instituições. O público presente contou também com a participação de pessoas com deficiência, o que reforçou ainda mais a relevância do debate sobre inclusão no sistema de Justiça.

As palestras, realizadas ao longo de todo o dia, reuniram profissionais da Justiça e, no período da manhã, tiveram a mediação do desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, diretor da Escola Judicial do TRT-24. Na abertura, o magistrado ressaltou a relevância da iniciativa e lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como finalidade democratizar o acesso, enfatizando que se trata de um direito humano fundamental e defendendo a importância do uso de linguagem simples para garanti-lo. “Promover uma linguagem clara e direta, tanto nas decisões judiciais quanto na comunicação interna e externa com seus órgãos e com o público em geral, permite o acesso concreto à justiça e pressupõe que seja o mais simples possível, para que todos, todos mesmo, possam compreendê-lo”.

A primeira palestra foi ministrada por Carolina Rezende Moraes, graduada em Direito pela Universidade de Brasília e pesquisadora no Supremo Tribunal Federal, que discutiu linguagem e gênero, abordando a construção social de gênero e sexualidade no contexto brasileiro e as diferentes formas de violência relacionadas à linguagem.

Na sequência, Francisco da Silva Soares, gestor da Seção de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência do TRT da 3ª Região, em Minas Gerais, sendo ele mesmo deficiente visual, compartilhou experiências pessoais e ressaltou a importância de promover debates sobre acessibilidade. “Espero que esse sentimento de atenção e sensibilidade ecoe além deste auditório, sensibilize almas, toque corações e nos ajude a construir uma sociedade mais justa. Que outros ambientes também se tornem acessíveis, para que todas as pessoas possam viver plenamente e desfrutar de todas as possibilidades que a vida oferece”.

Encerrando o primeiro painel da manhã, Raquel Leite da Silva Santana, graduada em Direito pela Universidade de Brasília e assessora jurídica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tratou sobre a linguagem inclusiva no que diz respeito à raça, destacando sua importância na promoção da igualdade e no enfrentamento do racismo estrutural.

No segundo painel da manhã, a palestrante Gysélle Saddi Tannous destacou o tema “Construindo oportunidades: Empregabilidade acessível e inclusiva”. Durante a tarde, o terceiro painel contou com quatro exposições que ampliaram o debate. O Desembargador César Palumbo Fernandes abordou “Por que a acessibilidade importa a todos: O benefício coletivo da inclusão”; a professora Shirley Vilhalva discutiu os desafios da acessibilidade linguística no sistema de justiça em Mato Grosso do Sul com a palestra “Entre libras e línguas indígenas de sinais”; o Geraldo Marcos Nogueira Pinto falou sobre “Justiça anticapacista e empregabilidade inclusiva”; e Eliene Rodrigues de Souza apresentou “As sete dimensões da acessibilidade”.

As discussões realizadas no seminário reforçam a necessidade de conscientização e sensibilização sobre temas relacionados às pessoas com deficiência e de combate a preconceitos ainda existentes. O seminário ganha ainda mais relevância por anteceder o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro e instituído pela Lei nº 11.133/2005.

Saiba mais - De acordo com a legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades, necessitando de atenção integral que envolva ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências são classificadas em física, visual, auditiva, mental ou múltipla.

Destacar datas importantes como esta e promover discussões sobre a temática fazem parte da campanha Justiça Consciente, que integra o Poder Judiciário na construção de uma justiça inclusiva, acessível e socialmente responsável.

Mais informações e documentos relacionados à sustentabilidade e acessibilidade no âmbito do Tribunal podem ser consultados no portal da Coordenadoria de Gestão Sustentável e Acessibilidade.