O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Dourados para extinguir gradualmente as contratações temporárias de professores de apoio na rede municipal de ensino. O acordo foi homologado judicialmente no dia 4 de agosto de 2025.

Atualmente, Dourados conta com 460 professores de apoio, dos quais 574 contratos temporários foram identificados ao longo da investigação, número superior à quantidade de cargos efetivos previstos. Esses profissionais atuam diretamente com crianças com deficiência, garantindo suporte às necessidades educacionais de mais de 1.600 estudantes em situação de vulnerabilidade.

O TAC determina que o município apresente, no prazo de até 60 dias, um cronograma para criação de 210 novas vagas efetivas, totalizando os 460 cargos. As vagas serão preenchidas por meio do concurso público vigente, com convocação dos candidatos já aprovados. O objetivo é assegurar o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.

Além disso, está prevista a elaboração de um plano de ação para extinção gradual dos contratos temporários, com o compromisso de não realizar novas contratações precárias sem justificativa legal. A Prefeitura também deverá revisar, a cada dois anos, a estrutura de cargos do Executivo Municipal.

Segundo o MPMS, o descumprimento das obrigações assumidas pode gerar sanções legais, como ação civil pública e responsabilizações administrativas.

A atuação partiu da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, diante do grave descompasso entre o número de alunos da educação especial (1.626) e a estrutura efetiva de professores de apoio.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro celebrou o avanço representado pelo acordo. “A efetivação dos professores de apoio representa uma conquista histórica para os estudantes com deficiência, que passarão a contar com profissionais qualificados, especializados e estáveis ao longo de sua jornada escolar. A sociedade é beneficiada com a valorização dos educadores e o fortalecimento de uma rede de ensino pautada na inclusão e no respeito às diferenças. É um passo firme rumo a um futuro em que todas as crianças tenham direito ao cuidado, à atenção e ao aprendizado que transforma vidas”, afirma.