A medida está em vigor desde 27 de julho e permanecerá válida até 31 de dezembro de 2026 - Crédito: Divulgação
O governo do Reino do Marrocos suspendeu a cobrança do direito de importação sobre ovinos domésticos vivos e carnes das espécies bovina, ovina, caprina e camelídea até 31 de dezembro de 2026. A medida, em vigor desde 27 de julho, foi oficializada por meio do Decreto nº 2.26.584 e da Circular nº 6762/211, publicados pela Administração das Alfândegas e Impostos Indiretos, e beneficia importações originárias de todos os países.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a suspensão do direito de importação abrange os ovinos domésticos vivos (posição tarifária 0104.10.90.10) e as carnes das espécies bovina, ovina, caprina e camelídea (posições tarifárias 02.01, 02.02, 02.04 e 0208.60).
Para as miudezas de animais das espécies bovina, ovina, caprina e camelídea (posição tarifária Ex 02.06), permanece a cobrança do direito de importação de 30%.
Segundo o governo marroquino, a decisão tem como objetivo ampliar o abastecimento interno de carnes vermelhas. O censo pecuário de 2025 apontou uma redução de aproximadamente 30% do rebanho bovino do país, cenário atribuído aos sucessivos períodos de seca e ao aumento dos custos com alimentação animal.
No comércio entre Brasil e Marrocos, as importações marroquinas de bovinos vivos destinados ao abate já são realizadas sob regime semelhante. Desde o fim de 2022, esses animais têm a cobrança do direito de importação suspensa quando importados dentro de contingentes tarifários anuais definidos pelo governo marroquino, fixados em 300 mil cabeças para 2026.
Os embarques brasileiros de bovinos vivos para o mercado marroquino vêm registrando crescimento expressivo. Em 2025, as exportações somaram US$ 213,5 milhões, frente aos US$ 41 milhões registrados em 2024. No período, o Brasil respondeu por 46,7% das importações marroquinas de bovinos vivos. Já no primeiro quadrimestre de 2026, o Marrocos consolidou-se como o segundo principal destino das exportações brasileiras desse produto.
A suspensão temporária do direito de importação reforça a estratégia do governo marroquino para ampliar a oferta de carnes no mercado interno e tende a favorecer fornecedores internacionais, entre eles o Brasil, que já ocupa posição de destaque no abastecimento de bovinos vivos ao país.
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