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Lula e Flávio Bolsonaro aceitam abrir sigilos bancários, fiscais e telefônicos

Acordo prevê divulgação simultânea dos dados, mas medida ainda depende de autorização do ministro André Mendonça, do TSE

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O presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, aceitaram abrir seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. O acordo foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo senador Camilo Santana (PT-CE), mas a divulgação ainda depende de autorização do ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os candidatos assinaram o documento na sede do Tribunal. A proposta prevê que as informações sejam divulgadas ao mesmo tempo, em endereço eletrônico de acesso público. O texto pede que a abertura ocorra ainda nesta quinta-feira, até as 23h59.

A abertura dos sigilos foi proposta por Lula durante o debate da semana passada. Na terça-feira (20), o presidente protocolou no TSE autorização para a quebra de seus sigilos e dos dados de Janja e dos cinco filhos, incluindo Lulinha, condicionando a medida à adesão de Flávio.

O senador estabeleceu condições para aceitar o desafio. A petição pede que Mendonça requisite os dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. Também solicita que a divulgação seja feita pelo DivulgaCandContas ou por outra plataforma pública.

A autorização apresentada por Lula abrange os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente e dos familiares indicados na petição inicial. O documento também menciona informações relacionadas a palestras, eventos e publicações ligados a Lula.

No caso de Flávio Bolsonaro, a autorização abrange os dados de sua pessoa física, dos familiares mencionados na petição e de empresas das quais seja sócio ou administrador. O texto inclui mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e contas no Brasil e no exterior nas quais o senador figure ou tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário.

O pedido apresentado ao TSE prevê que a abertura seja integral e simultânea, para evitar que os dados de um candidato sejam divulgados antes dos do outro. A petição é assinada por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, advogada de Flávio Bolsonaro.

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