No universo de 58 escolas visitadas em Mato Grosso do Sul pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 54% foram verificadas desconformidades aparentes no abastecimento de esgoto e em 46% delas não há coleta de esgoto. 24% das escolas não apresentaram certificado de potabilidade de água.

Por outro lado, em todas elas, verificou-se a existência de banheiros adequados e não foi identificada falta de água, enquanto o fornecimento de água é regular. Em 94% dos estabelecimentos inspecionados existem reservatórios de água para atender à demanda, e em 82% é realizada limpeza periódica destes reservatórios.

Os dados fazem parte do painel dos resultados consolidados das visitas realizadas, de 2 a 6 de junho, pelo projeto Sede de Aprender, que tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas. Fazem parte desta ação, além do MPT-MS, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado.

Os relatórios produzidos a partir das inspeções vão subsidiar a atuação estratégica destas instituições. Considerando haver profissionais que atuam nos estabelecimentos de ensino, o MPT tem como objetivo proporcionar a eles um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com as normas vigentes.

Entre as medidas previstas estão recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e articulação com gestores locais.

Resultados – Os resultados estão reunidos num painel produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo qual é possível utilizar diversos filtros para ter acesso a informações, divididas por estado, município e escola.

Foram realizadas 58 visitas a escolas sul-mato-grossenses, 50 da rede municipal de ensino, quatro da rede estadual e outras quatro da rede privada, englobando 606 salas de aula e 21.302 alunos, dos quais 1.250 com alguma necessidade educacional especial. 84% delas estão localizadas na zona urbana e 15% na zona rural. Sete escolas são do ensino médio; 25 do ensino fundamental (anos finais) e 33 dos anos iniciais; e 41 são da educação infantil (creche/pré-escola).

Ação conjunta – As inspeções ocorreram nos estabelecimentos de ensino que apontaram pelo menos uma deficiência em relação ao oferecimento de água potável, abastecimento de água, falta de esgoto e inexistência de banheiros.

Estas informações foram retiradas do Censo Escolar 2024, preenchido pelas próprias escolas. Em todo o país, constatou-se que 647 mil estudantes matriculados em unidades de ensino públicas não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.

Como parte de uma das ações do projeto Sede de Aprender, em abril deste ano, o CNMP lançou o painel BI sobre dados do Censo Escolar 2024. O relatório extraído do sistema contém dados sobre as escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros. É possível pesquisar as unidades com maiores problemas e maior número de alunos em risco.

Sede de Aprender – O projeto Sede de Aprender tem como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas, com ênfase no direito de acesso à água potável e ao saneamento.

A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público Estadual do Alagoas, expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Em 19 de março deste ano, unidades e ramos do Ministério Público brasileiro aderiram ao acordo e consolidaram o projeto em nível nacional.