Estão abertas a partir desta quinta-feira, dia 10 de julho, as inscrições para a 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), porta de entrada para concursos de juiz em todo o Brasil. Candidatos que almejam ingressar na magistratura podem se inscrever até o dia 14 de agosto por meio da página oficial da FGV Conhecimento (incluir hiperlink: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame), banca examinadora responsável pela elaboração e realização do certame.  

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Enam é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios. A aplicação das provas está prevista para o dia 26 de outubro em todas as capitais brasileiras.  

De acordo com o edital, a avaliação será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha que irão avaliar o conhecimento jurídico dos candidatos. O exame tem caráter eliminatório, e não classificatório. Serão aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 70% de acertos na prova, em ampla concorrência, e 50% no caso de candidatos inscritos pelas ações afirmativas.  Clique aqui para acessar o edital completo do 4º Enam!

Saiba mais - Para efetuar a inscrição, os candidatos devem acessar o formulário disponível no site da FGV Conhecimento, informar a cidade de realização da prova, preencher os dados solicitados e enviar a documentação exigida, incluindo o comprovante de graduação em Direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Diplomas de pós-graduação, mestrado ou doutorado não serão aceitos.

As pessoas com deficiência ou indígenas devem enviar a documentação comprobatória na inscrição. Já o comprovante de deferimento da autodeclaração da pessoa negra, emitido pelos tribunais de justiça, pode ser enviado até 10 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, mas é possível solicitar isenção do pagamento até o dia 24 de julho, às 16h.

Edições anteriores – O Exame Nacional da Magistratura passou a ser requisitado a candidatos que almejam ingressar na magistratura a partir de 2024. As regras para sua realização foram estabelecidas pela Enfam, escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o certame, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023.

Realizada em 18 de maio deste ano, a 3ª edição do Enam contou com 42.905 candidatos inscritos, sendo 7.633 pessoas negras, 1.971 pessoas com deficiência e 97 pessoas indígenas. Em Mato Grosso do Sul, foram registradas 834 inscrições. Na segunda edição, 33.147 pessoas participam, enquanto a primeira avaliação teve 39.855 inscritos.